PDF^ Arbitragem e administração pública - Aspectos processuais medidas de urgência e instrumentos de conta
Arbitragem e administração pública - Aspectos processuais medidas de urgência e instrumentos de conta
Arbitragem e Administração Pública: Temas Polêmicos
ampla liberdade na elaboração dos trabalhos, renomados professores, advogados, magistrados e procuradores analisam os temas polêmicos sobre vários aspectos da “Arbitragem e Administração Pública”. A obra conta com prefácio do Ministro Sydney Sanches. "Estamos no momento de construir a resposta a essas tormentosas questões.
Arbitragem versus administração pública: entenda as regras
na arbitragem, a administração pública não tem as mesmas prerrogativas que tem junto ao Poder Judiciário. Assim, os prazos procedimentais são idênticos para a administração pública e particulares, salvo se as partes convencionarem de forma diferente.
Especificidades do processo arbitral envolvendo a
1. Contextualização jurídica da arbitragem envolvendo a Administração Pública no Brasil. O emprego da arbitragem para a resolução de litígios que envolvem a Administração Pública é prática antiga, cuja legalidade encontra amparo na hodierna legislação nacional. 2 3 Esse reconhecimento legal amplo e expresso da arbitragem envolvendo a Administração Pública é um fenômeno ...
Arbitragem e Administração Pública – Temas Polêmicos
Em concorrido evento, Migalhas lança o livro "Arbitragem e Administração Pública: temas polêmicos". prefácio do ministro Sydney Sanches, a obra coletiva reúne artigos de renomados ...
Arbitragem, Administração Pública e confidencialidade
Consolidada a certeza de que a arbitragem aplica se a controvérsias em que a administração pública seja parte, necessário o exame de seus aspectos primordiais. Este artigo versará a respeito da colisão entre publicidade administrativa e confidencialidade dos procedimentos arbitrais.
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