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Reforma Da Previdência Comentada Artigo Por Artigo

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Livro Eletrônico GRÁTIS Reforma da Previdência entada – Artigo por Artigo – Parte I – Quadro parativo . Nesta obra comparamos e comentamos todas as alterações feitas na Constituição Federal pela Emenda nº 103, a grande reforma da Previdência de 2019.

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REFORMA DA PREVIDÊNCIA COMENTADA. Ref: LIV IMP RDPC 20. Descrição. ... Artigo 5º – Aposentadorias – Regras de transição para os policiais que ingressaram até a data da publicação da reforma constitucional 4. Artigo 21 – Aposentadoria especial por agentes nocivos – Regras de transição para os servidores federais que ...

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A tarefa de comentar a Reforma da Previdência foi levada a cabo pelo jurista Ulisses Vieira Moreira Peixoto, nesta Obra, a qual foi dividida em quatro partes, sendo que a primeira traz considerações gerais e posicionamentos favoráveis e contrários a respeito da Reforma da Previdência. A segunda trata da análise artigo por artigo da ...