PDF: O Devido Processo Legal Coletivo: Dos Direitos Aos Litigios Coletivos

O Devido Processo Legal Coletivo: Dos Direitos Aos Litigios Coletivos

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Em 2015, a Lei da Ação Civil Pública completou 30 anos, período que marcou uma revolução no ordenamento jurídico brasileiro; A concepção liberal individualista de um processo centrado na proteção de direitos patrimoniais cedeu espaço à preocupação com a tutela de direitos fundamentais, inclusive daqueles pertencentes à sociedade; Todavia, nem só as vitórias marcaram essas ...

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Hoje é um grande dia na minha vida como jurista. Acabei de receber os primeiros exemplares do meu livro O Devido Processo Legal Coletivo: Dos Direitos aos Litígios Coletivos, que é o resultado da minha pesquisa de doutorado, concluída no ano passado na Universidade Federal do Paraná UFPR, sob a orientação do Professor Doutor Luiz Guilherme Marinoni.

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