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Negócios Jurídicos Processuais
ENSAIOS SOBRE OS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS
28 Ensaios sobre os negócios jurídicos processuais – Fredie Didier Jr. Negócios tácitos tanto podem ser celebrados com comportamentos comissivos, como é o caso da prática de ato incompatível com a vontade de recorrer (aceitação da decisão), ou omissivos, como a não alegação de convenção de arbitragem.
(PDF) NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS ATÍPICOS E EXECUÇÃO
Resumo: O artigo debate o tema das convenções processuais e a atividade executiva, analisando a cláusula geral do art. 190 do CPC e a admissibilidade de negócios processuais atípicos no cumprimento de sentença e no processo de execução.
NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS: ANÁLISE DOS PROVIMENTOS
5 RESUMO A tese investiga o problema da existência dos negócios jurídicos processuais no direito brasileiro. Busca se examinar o tema à luz da noção de fato jurídico, construída no plano da
(PDF) Negócios jurídicos processuais no processo civil
Este é o texto que foi preparado para o I Congresso Peru Brasil de Direito Processual e apresentado em Lima, no Peru, novembro de 2014. Coloco o para debate, aguardando o feedback de todos...
Negócio jurídico: um conceito histórico revitalizado pelo
Isso não significa que a disciplina dos negócios processuais seja idêntica a dos negócios jurídicos próprios do direito civil. Dada a proximidade do direito processual com a seara do direito público, bem como a presença do juiz como uma “terceira parte” dentro dos negócios que afetem o andamento processual, os negócios jurídicos ...
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